A Importância da Regularização da União Estável: Proteção e Segurança para os Casais

A união estável é uma forma de relacionamento cada vez mais comum na sociedade contemporânea.

Caracterizada pela convivência duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, a união estável traz consigo uma série de direitos e deveres que devem ser reconhecidos e protegidos pelo ordenamento jurídico.

Nesse contexto, a regularização da união estável é essencial para assegurar a proteção e a segurança dos casais envolvidos.

1. Reconhecimento legal e garantia de direitos:

A regularização da união estável por meio do registro em cartório ou por outros meios legais confere aos casais o reconhecimento jurídico de sua relação. Esse reconhecimento é fundamental para garantir a proteção dos direitos dos conviventes, especialmente no que diz respeito a aspectos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.

1. Proteção patrimonial:

Um dos principais benefícios da regularização da união estável é a proteção patrimonial. Ao registrar a união, é possível estabelecer um regime de bens que melhor se adeque aos interesses dos conviventes. Isso evita conflitos futuros e assegura a divisão justa dos bens adquiridos durante a convivência, bem como a proteção dos direitos de propriedade de cada um.

1. Segurança previdenciária:

A regularização da união estável também traz segurança previdenciária para os conviventes. O reconhecimento legal do relacionamento permite que o(a) companheiro(a) tenha direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

1. Direitos sucessórios:

Outra relevante razão para regularizar a união estável é a garantia dos direitos sucessórios. Quando não há a devida regularização, os conviventes correm o risco de não serem reconhecidos como herdeiros legítimos, o que pode gerar disputas e conflitos entre os familiares e prejudicar o cumprimento da vontade dos envolvidos.

1. Proteção dos filhos e direitos parentais:

Para casais que têm filhos em comum ou para aqueles que pretendem constituir uma família, a regularização da união estável é ainda mais importante. Ela assegura aos filhos o direito ao reconhecimento da paternidade/maternidade, bem como a garantia dos direitos parentais, como a guarda, o direito de visitação e a responsabilidade em relação à educação e ao bem-estar dos filhos.

A regularização da união estável é um passo fundamental para garantir a proteção e a segurança jurídica dos casais. Ela oferece o reconhecimento legal da relação, assegura direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios, além de proporcionar uma base sólida para a constituição de uma família. Diante desses benefícios, é imprescindível que os casais que vivem em união estável busquem a regular